Ex-prefeito Moacir Machado condenado por 44 anos por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto foi condenado em oito ações por improbidade administrativa e atualmente figura entre os principais apoiadores da candidatura de Meirany Reis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e restabeleceu a decisão que unificou em 44 anos as sanções de suspensão dos direitos políticos impostas ao ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto Moacir Machado, condenado em oito ações por atos de improbidade administrativa.

As condenações transitaram em julgado entre 2013 e 2015. Em setembro de 2015, a Justiça de primeira instância determinou a unificação das sanções aplicadas nos diferentes processos, chegando ao período total de 44 anos, contado a partir do trânsito em julgado da primeira condenação.

Mudança na Lei de Improbidade

A discussão voltou ao Judiciário após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa.

Com a mudança na legislação, a defesa de Moacir Machado buscou a aplicação do novo limite de 20 anos para a sanção. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu parcialmente o recurso e determinou que a unificação respeitasse esse teto.

O Ministério Público de Goiás, entretanto, levou a discussão ao STJ. No recurso, sustentou que a aplicação retroativa da nova regra atingiria uma decisão que já estava protegida pela coisa julgada.

STJ mantém unificação estabelecida em 2015

Ao analisar o AREsp 3.098.591/GO, o ministro Gurgel de Faria acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e afastou o entendimento adotado pelo TJGO.

Segundo a decisão, a unificação realizada em 2015 passou a integrar a coisa julgada e, dessa forma, não poderia ser modificada posteriormente em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Com isso, foi restabelecida a decisão de primeira instância que estabeleceu 44 anos de suspensão dos direitos políticos.

Isso não significa, entretanto, que uma nova contagem de 44 anos tenha início agora. Caberá ao juízo responsável pela execução calcular o período das sanções que já foi efetivamente cumprido desde 2013 e realizar o abatimento correspondente.

Moacir permanece atuante nos bastidores da política local

Apesar das condenações e da suspensão de seus direitos políticos, Moacir Machado continua presente nas articulações políticas de Santo Antônio do Descoberto.

Atualmente, o ex-prefeito figura como um dos principais apoiadores políticos de Meirany Reis, que passou a integrar o PSDB, partido historicamente ligado ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo.

A movimentação colocou Meirany dentro do campo político tucano em Goiás e aproximou seu projeto eleitoral do grupo liderado por Marconi Perillo. Nos bastidores da política local, Moacir tem participação relevante na construção desse alinhamento e no apoio à pré-candidatura de Meirany.

O cenário chama atenção porque, embora esteja com os direitos políticos suspensos em decorrência das condenações judiciais, Moacir permanece como uma liderança envolvida na articulação e formação de alianças políticas no município.

É importante destacar que a situação judicial de Moacir Machado é pessoal e não produz automaticamente qualquer impedimento jurídico à candidatura de Meirany Reis. O ponto de ligação entre os dois, neste contexto, é político: Moacir apoia o projeto de Meirany e participou de sua aproximação com o PSDB e com o grupo político de Marconi Perillo.

Decisão tem repercussão jurídica e política

Além dos reflexos na política de Santo Antônio do Descoberto, o caso envolve uma discussão jurídica relevante sobre os limites da retroatividade das mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa.

O entendimento adotado pelo STJ preservou a decisão judicial de 2015 e devolveu ao juízo responsável pela execução a tarefa de calcular o período efetivamente cumprido e o saldo remanescente das sanções impostas ao ex-prefeito.

No cenário local, a decisão também volta a colocar sob os holofotes a trajetória política de Moacir Machado justamente no momento em que o ex-prefeito participa das articulações em torno do nome de Meirany Reis e da reorganização do PSDB em Santo Antônio do Descoberto.