Câmara adota medidas de segurança contra Coronavírus

Em período pós pandemia de Coronavirus, câmara de vereadores mesmo adotando todas medidas de segurança não escapou com que alguns de seus funcionários fossem contaminados pelo Covid-19. As sessões passaram ser transmitidas ao vivo pelo youtube e facebook e entrada ao plenário no objetivo de evitar aglomerações restritas apenas a funcionários e vereadores. A mesa diretora também aproveitou o recesso parlamentar após primeiro semestre de 2020 para alternar a escala de funcionários dando condições de que o servidor fique em casa. Havendo necessidade de sessão ordinária haverá convocação.

Entenda a função fiscalizadora do vereador:
Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc. Os vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Anualmente, o prefeito deve remeter as contas do município para os vereadores apreciarem e após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Essa prestação de contas deve conter todos os gastos realizados (pagamento de servidores, compra de materiais e equipamentos, manutenção de escolas e hospitais, obras realizadas, etc) e também todo o dinheiro arrecadado durante o ano. Os vereadores devem observar atentamente como estão sendo aplicados os recursos públicos.