Governo Federal lança Desenrola MEI para facilitar regularização de dívidas de microempreendedores

O Governo Federal lançou o Desenrola MEI, programa criado para oferecer condições especiais de negociação para Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e permitir que milhares de pequenos negócios voltem a operar com mais segurança.

Entre as principais vantagens do programa estão descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas a partir de R$ 25, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Além disso, para dívidas de menor valor, existe uma modalidade simplificada que pode oferecer 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses, desde que atendidos os requisitos previstos.

Quem pode participar

O Desenrola MEI é destinado aos microempreendedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A negociação permite que o empresário regularize sua situação fiscal, evitando restrições que podem comprometer o funcionamento da empresa.

Manter o CNPJ regular é fundamental para continuar emitindo notas fiscais, obter crédito, participar de licitações e acessar outros benefícios destinados aos pequenos negócios.

Como consultar

Os empreendedores interessados podem verificar se suas dívidas se enquadram nas condições do programa por meio dos canais oficiais do Governo Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde também é possível consultar as opções de negociação disponíveis.

Especialistas recomendam que o MEI consulte sua situação o quanto antes para avaliar as condições oferecidas e aproveitar os descontos e facilidades de parcelamento.